CONDIÇÕES GERAIS
Este documento estabelece informações pré-contratuais sobre contratos à distância no site www.rspackaginglda.com, abrangido pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
O domínio www.rspackaginglda.com é propriedade da RSpackaging, RSpackaging, lda com sede na Rua dos Ligustres, 255 R/C esq post - 4410-152 São Félix da Marinha, Portugal, NIF n.º 518703240.
A RSpackaging reserva-se o direito de alterar as informações pré-contratuais atuais, a fim de as adaptar à legislação aplicável, sem aviso prévio, com exceção dos contratos já executados e em curso de execução. Recomendamos que visite esta página regularmente para verificar as alterações que possam ter ocorrido.
A navegação no site www.rspackaginglda.com, bem como a compra de qualquer produto neste endereço, pressupõem a aceitação das informações atuais e das condições gerais de utilização contidas nesta página.
A RSpackaging pode retirar, adicionar ou modificar produtos e serviços sem aviso prévio, com exceção dos contratos já executados e em curso de execução.
Ocasionalmente, a Loja Online da RSpackaging pode ficar indisponível para atualização ou por outros motivos, e podemos restringir o acesso a determinadas áreas do site.
A RSpackaging não se responsabiliza por danos resultantes de vírus informáticos ou de qualquer outra situação à qual não esteja relacionada e que impeça o acesso e o bom funcionamento do domínio www.rspackaginglda.com.
Para compras efetuadas na Loja Online RSpackaging, o comprador deve comprometer-se a fornecer os seus dados reais e permitir o bom processamento da sua encomenda.
CUSTOS DE ENVIO
Os custos de envio são da responsabilidade do cliente e são adicionados ao preço total dos produtos selecionados pelo cliente.
Os custos de entrega dependem do volume e/ou peso dos produtos e do tipo de entrega escolhido. Os produtos podem ser recolhidos nas instalações da RSpackaging ou entregues diretamente na morada de entrega indicada pelo cliente.
TIPOS DE ENTREGA
Recolha na sede da RSpackaging: Gratuita
Entrega por transportadora: Entrega na morada indicada pelo cliente - Preço de acordo com o volume e/ou peso e dependendo do país de destino.
HORÁRIO DE RECOLHA
Recolha na sede da RSpackaging: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
Entrega por transportadora: Entre as 8h30 e as 17h30, de segunda a sexta-feira.
PRAZO DE ENTREGA
As encomendas são processadas até 24 horas úteis após a confirmação do pagamento, acrescentando-se o prazo de entrega indicado durante o processo de compra (1 dia útil para recolha nas nossas instalações, 3 dias úteis para Portugal continental, a definir caso a caso para outros países (em média 5 dias úteis na Europa).
DIFICULDADES NA ENTREGA
Se o cliente não estiver presente no momento da entrega, a RSpackaging, após ter sido informada pela transportadora, entrará em contacto para tentar remarcar a entrega.
CONFORMIDADE DA ENTREGA
No momento da entrega da encomenda, o cliente deve verificar o estado da embalagem e do produto, a fim de detetar quaisquer danos, anomalias ou defeitos causados pelo processo de transporte.
Em caso de não conformidades/defeitos, o cliente deve recusar a encomenda, solicitar ao transportador que preencha o formulário (por favor, mencione os motivos da recusa em detalhe) e contactar a RSpackaging no prazo máximo de 24 horas úteis.
O não cumprimento destes procedimentos exclui o cliente do direito de invocar defeitos/não conformidades causados pelo transporte.
GARANTIA
Os artigos vendidos em www.rspackaginglda.com estão cobertos pelo regime de garantia legal, de acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Produto não conforme - Deve contactar a RSpackaging para obter uma devolução, tendo em sua posse a fatura e o artigo completo.
INFORMAÇÕES SOBRE O PEDIDO
Se tiver alguma dúvida sobre o seu pedido, entre em contacto connosco através do endereço rspackaginglda@gmail.com.
PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Todos os preços indicados na Loja Online já incluem o IVA à taxa legal em vigor.
A Loja Online RSpackaging oferece as seguintes formas de pagamento:
Transferência bancária
Ao confirmar a encomenda, receberá um e-mail com os dados bancários para o pagamento.
Tem 48 horas para efetuar o pagamento.
Cartão de crédito
Ao selecionar este método de pagamento, será redirecionado para a página de pagamento com cartão de crédito, onde deverá seguir as instruções para efetuar o pagamento.
DEVOLUÇÕES E TROCAS
Se a sua encomenda apresentar um defeito de características ou de fabrico, pode contactar-nos através de um dos meios disponíveis na Loja Online:
• E-mail: rspackaginglda@gmail.com
• Telefone: (+351) 933770737 (de segunda a sexta-feira, entre as 8h30 e as 17h30)
Ao entrar em contacto, deve ter consigo a fatura com os seguintes elementos:
• Número da encomenda
• Referência e nome do produto
• Detalhes do defeito
• Conforme o caso, fotografia do problema
Com as informações acima, será feita uma avaliação e, em caso de responsabilidade da RSpackaging, o cliente receberá as instruções necessárias para a devolução e substituição da sua mercadoria (ou um crédito, se for o caso).
DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RETRATAÇÃO)
O cliente pode exercer o seu direito de rescisão sem qualquer indemnização no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção do artigo.
Para exercer este direito, deve comunicar a sua intenção por e-mail para rspackaginglda@gmail.com, indicando os dados da encomenda, os produtos que pretende devolver e os dados de identificação (do Cliente).
O cliente deve devolver as mercadorias no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a RSpackaging foi informada da decisão de devolver a mercadoria.
Os produtos a devolver devem ser devidamente embalados e enviados à RSpackaging nas mesmas condições em que foram vendidos, suportando o custo da devolução.
Após a receção da devolução e a verificação da não conformidade referida, o valor correspondente ao montante pago pela encomenda (valor da fatura de venda sem custos de envio) será reembolsado ao Cliente.
Se tiver utilizado um código promocional de desconto, esse valor não será reembolsado, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O reembolso será feito por transferência bancária, o cliente deverá fornecer o seu IBAN no momento do pedido de devolução. O reembolso é feito até 14 dias após a receção da mercadoria.
Na ausência de verificação da não conformidade invocada, de um dos componentes do artigo vendido ou no caso de um deles apresentar danos não imputáveis à RSpackaging, bem como se o produto apresentar sinais evidentes de utilização após a sua entrega, não haverá reembolso do preço.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
A pedido do cliente
O Cliente pode cancelar a encomenda solicitando à RSpackaging através dos meios de contacto disponíveis aqui, num prazo máximo de 24 horas após o pagamento da sua encomenda.
Para proceder ao cancelamento, o cliente deve indicar os seguintes dados à RSpackaging:
a) Número da encomenda
b) Nome com o qual efetuou a encomenda e endereço de entrega
Por decisão da RSpackaging
A RSpackaging pode recusar uma encomenda quando ocorrer uma das seguintes situações:
• Em caso de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que provoque uma alteração substancial não prevista pela RSpackaging no preço de retalho, de tal forma que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório;
• Em caso de impossibilidade de obter a autorização de pagamento;
• Se se verificar que se trata de encomendas fraudulentas.
INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS E PREÇOS
A Loja Online RSpackaging apresenta informações sobre as características dos produtos através de descrições técnicas, fotografias e/ou vídeos que ilustram os produtos comercializados.
Os preços de venda ao público indicados em www.rspackaginglda.com são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Os preços indicados podem ser alterados a qualquer momento, com garantia dos preços para as encomendas já processadas.
APOIO AO CLIENTE: AJUDA, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES
A qualquer momento, o utilizador do site pode contactar o serviço de apoio ao cliente, por e-mail rspackaginglda@gmail.com ou por telefone (+351) 224099330 ou (+33) 689956563 das 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.